Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O Picseleta é uma plataforma que permite a fotógrafos hospedar galerias de fotos e receber a seleção de imagens feita por seus clientes. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos.

Nestes Termos: Fotógrafo é o titular da conta; Cliente é a pessoa convidada pelo Fotógrafo a acessar uma galeria e escolher fotos; Galeria é o conjunto de fotos publicado pelo Fotógrafo.

2. Conta do Fotógrafo

Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.

3. Conteúdo do Fotógrafo e autorização de imagem

As fotos enviadas continuam sendo suas (ou de quem você representa). Você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazená-las, redimensioná-las e exibi-las a quem você compartilhar o link, enquanto estiverem hospedadas. Essa licença é revogável, não é exclusiva e existe só para prestar o serviço: não autoriza o uso das suas fotos em divulgação do Picseleta nem para treinar sistemas automatizados. Ela se extingue automaticamente quando a foto é removida, quando a galeria é finalizada ou quando a conta é encerrada.

Ao enviar fotos, o Fotógrafo declara que possui os direitos sobre as imagens e as autorizações de uso de imagem das pessoas fotografadas, incluindo, no caso de menores de idade, a autorização dos responsáveis legais, e, quando as imagens revelarem dados sensíveis (como gestação ou condições de saúde), o consentimento específico da pessoa fotografada. Essas autorizações devem ter sido obtidas antes da captação das imagens. O Picseleta atua como serviço de hospedagem e não revisa previamente o conteúdo enviado.

Se o Picseleta for acionado por terceiro em razão de falta ou insuficiência dessas autorizações, o Fotógrafo se compromete a assumir a defesa e a arcar com os valores devidos, na medida em que a obrigação de obter a autorização era dele.

É proibido usar o serviço para conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros ou envolva exploração ou sexualização de menores. Contas que violarem esta regra serão encerradas e os casos denunciados às autoridades.

4. Dados dos Clientes

Para escolher fotos, o Cliente informa um e-mail e recebe um código de acesso. Perante a legislação de proteção de dados, o Fotógrafo é o controlador dos dados dos seus Clientes e das imagens; o Picseleta atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço. A plataforma oferece ao Fotógrafo ferramentas para excluir cadastros, galerias e fotos. Veja também a nossa Política de Privacidade.

As cláusulas de tratamento de dados destes Termos e da Política de Privacidade integram este contrato e fazem as vezes de acordo de tratamento de dados (DPA) entre o Fotógrafo, controlador, e o Picseleta, operador.

5. Planos e pagamento

O serviço é cobrado por assinatura, conforme os planos e limites de armazenamento divulgados na página de planos, com período de teste gratuito. Valores, formas de pagamento, reajustes e política de cancelamento são apresentados no momento da contratação. O não pagamento leva à suspensão do acesso, comunicada por e-mail. Após a suspensão, os arquivos de imagem permanecem armazenados por 30 (trinta) dias, período em que a assinatura pode ser reativada com restauração integral do acesso. Encerrado esse prazo, os arquivos de imagem são removidos definitivamente, permanecendo preservados a conta, as galerias e os registros de seleção (listas de fotos escolhidas e comentários).

Arrependimento. Nos 7 (sete) dias seguintes à contratação, você pode desistir da assinatura e receber de volta tudo que pagou, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser feito pelo próprio site ou pelo e-mail de contato; comunicamos a administradora do cartão assim que recebemos a solicitação.

Cancelamento. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento dentro do próprio site, pelo mesmo caminho da contratação, sem ligação, sem e-mail e sem taxa. O cancelamento encerra as cobranças seguintes e o acesso segue disponível até o fim do período já pago.

Preço. O valor contratado não muda durante os primeiros 12 (doze) meses. Depois disso, pode ser reajustado no máximo uma vez por ano, pela variação do IPCA no período. Qualquer alteração de preço é avisada por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, e você pode cancelar antes que ela passe a valer.

6. Disponibilidade e cópias de segurança

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, que avisamos com antecedência sempre que possível, por falhas de terceiros fora do nosso controle (como o provedor de nuvem, o provedor de internet do usuário ou o meio de pagamento) e por caso fortuito ou força maior. Fora dessas situações, respondemos normalmente pelas falhas do serviço.

O Picseleta é uma ferramenta de seleção e hospedagem temporária: o Fotógrafo deve manter suas próprias cópias originais das fotos. Essa recomendação não afasta a nossa responsabilidade por perda causada por falha dos nossos sistemas. Ações de exclusão feitas pelo próprio usuário (fotos, galerias, cadastros) são definitivas.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade do Picseleta limita-se aos valores pagos pelo Fotógrafo nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados decorrente de exclusões feitas pelo próprio usuário, nem por conteúdo enviado pelos usuários.

Este limite não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, de violação de dados pessoais por falha nossa, de violação de direitos de propriedade intelectual, nem em qualquer outra hipótese em que a lei não admita limitação. Nesses casos, e sempre que a lei aplicável vedar a limitação, ela deixa de valer na exata medida da vedação e permanece válida no restante.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, os dados são excluídos em prazo razoável, salvo obrigação legal de retenção.

9. Alterações e contato

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, e durante esse prazo você pode encerrar a assinatura sem multa, com devolução proporcional do que já tiver pago. Correções de erro material e ajustes exigidos por lei podem valer de imediato. Fica eleito o foro de Cascavel/PR, ressalvado o direito do Fotógrafo que se enquadre como consumidor de optar pelo foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas: contato@picseleta.com.