Política de Privacidade

1. Quem somos e nossos papéis

Esta política explica como o Picseleta trata dados pessoais, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Atuamos em dois papéis: somos controlador dos dados dos Fotógrafos (contas e cobrança) e operador dos dados dos Clientes dos Fotógrafos e das fotos. Nesses casos, o controlador é o próprio Fotógrafo, que decide o que publicar e com quem compartilhar.

2. Quais dados tratamos

Do Fotógrafo: e-mail, nome de usuário, senha (criptografada), localização informada, dados de personalização (foto de perfil, logo, textos), fotos enviadas às galerias e, futuramente, dados de cobrança processados por parceiro de pagamento.

Do Cliente do Fotógrafo: e-mail, código de acesso, fotos escolhidas e comentários feitos na seleção.

Técnicos: registros de acesso e armazenamento local no navegador estritamente necessário ao funcionamento (ex.: manter a sessão da seleção). Não usamos cookies de publicidade nem vendemos dados.

3. Para que usamos

Usamos os dados para prestar o serviço (hospedar galerias, viabilizar a seleção, enviar e-mails transacionais como códigos de acesso e avisos), dar suporte, cobrar assinaturas e cumprir obrigações legais. As bases legais são, conforme o caso: execução de contrato, legítimo interesse, consentimento e cumprimento de obrigação legal.

4. Fotos e imagem de pessoas

Fotos de pessoas identificáveis são dados pessoais. Quem decide fotografar, publicar e compartilhar é o Fotógrafo, controlador dessas imagens, que declara possuir as autorizações necessárias, inclusive dos responsáveis legais quando houver menores. O Picseleta armazena e exibe as imagens exclusivamente para prestar o serviço ao Fotógrafo.

5. Com quem compartilhamos

Utilizamos fornecedores de infraestrutura que tratam dados em nosso nome: Supabase (banco de dados e autenticação), Cloudflare (armazenamento das imagens), Resend (envio dos e-mails automáticos) e, quando o serviço entrar no ar, a Vercel (hospedagem) e o provedor de pagamento. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

Onde os dados ficam. O banco de dados (contas, e-mails, galerias, listas de seleção e comentários) fica no Brasil, em São Paulo. Já os arquivos de imagem ficam atualmente em servidores da Cloudflare nos Estados Unidos, o que configura, nos termos da LGPD, uma transferência internacional de dados pessoais. Escolhemos fornecedores que assumem compromissos contratuais de proteção equivalentes aos exigidos aqui, e informamos essa localização com clareza para que o Fotógrafo, que é o controlador das imagens, possa considerá-la ao decidir usar a plataforma.

6. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto a conta do Fotógrafo estiver ativa. Quando o Fotógrafo apaga uma foto ou galeria, os arquivos e os cadastros de Clientes vinculados (e-mails, escolhas, comentários) são excluídos em cascata. Galerias finalizadas mantêm o registro da seleção sem os arquivos. Em caso de suspensão da conta por não pagamento, os arquivos de imagem são mantidos por 30 (trinta) dias e depois removidos, com preservação dos registros de seleção, conforme os Termos de Uso. Encerrada a conta, os dados são excluídos em prazo razoável, salvo retenção exigida por lei: podemos reter, por exemplo, o registro de aceite destes documentos (e-mail, versão e data) para exercício regular de direitos, por até 10 (dez) anos após o encerramento da conta.

Registros de acesso. A lei brasileira (art. 15 do Marco Civil da Internet) nos obriga a guardar os registros de acesso à aplicação, como data, hora e endereço de rede, pelo prazo de 6 (seis) meses, sob sigilo e em ambiente controlado. Esses registros só são entregues mediante ordem judicial, e essa guarda continua pelo prazo legal mesmo depois de a conta ser encerrada.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas como criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por conta com regras no banco de dados e acesso às imagens por links controlados. Nenhum sistema é 100% seguro, mas trabalhamos para proteger seus dados.

Se acontecer um incidente. Como o Fotógrafo é o controlador dos dados dos Clientes dele e das imagens, é ele quem tem o dever legal de comunicar a ANPD e os titulares, no prazo de 3 (três) dias úteis. Para que ele consiga cumprir esse prazo, nos comprometemos a avisá-lo em até 24 (vinte e quatro) horas da confirmação do incidente, com todas as informações necessárias à comunicação. Dos dados em que somos controladores (a conta do próprio Fotógrafo), comunicamos diretamente os titulares e a ANPD, na forma da LGPD.

8. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos. Escreva para contato@picseleta.com. Se o pedido envolver dados de uma galeria (ex.: suas fotos ou escolhas numa seleção), poderemos orientar o contato com o Fotógrafo responsável, que é o controlador, e garantimos a exclusão técnica quando cabível. Encarregado (DPO): Gustavo Weber, no mesmo e-mail. Você também pode recorrer à ANPD.

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio serviço. Veja também os Termos de Uso.